Sobre o CBH Agora
COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ARAGUAIA – CBH AGORA
Diante da demanda de vários setores usuários pela instalação dos Comitês de Bacias Hidrográficas Estaduais nos afluentes goianos do rio Araguaia, apresenta-se abaixo algumas considerações sobre a situação das três sub-bacias do Araguaia, sobre os estágios de funcionamento dos respectivos Comitês, bem como faz-se uma proposta de atuação na região, visando fortalecer e buscar a sustentabilidade do Sistema de Gerenciamneto de Recursos Hídricos da região.
Situação dos Comitês de Bacias Hidrográficas Afluentes do Rio Araguaia / GO
Comitê | Caracterização | Situação | Providências |
Rio Vermelho | 11 municípios | Criado pela Resolução do CERH n. 15/2011 e pelo Decreto Estadual nº 7.337. Foi Instalado em 2012.
| Mobilização para eleição do Plenário. |
Afluentes Goianos do Alto Araguaia | 37 municípios | Criado pela Resolução CERH n. 28/2013 e pelo Decreto Estadual nº 7957/2013.
| Mobilização para instalação e eleição do Plenário. |
Afluentes Goianos do Médio Araguaia | 25 municípios | Criado pela Resolução CERH 37/2014, porém sem Decreto Estadual.
| Publicação de Decreto e executar mobilização para instalação e eleição do Plenário |
Diante do observado no quadro acima, constata-se a dificuldade de funcionamento do Comitê instalado (CBH Vermelho), principalmente no tocante à participação e representação de todos os setores envolvidos, sociedade civil, usuários e poder público, estadual e municipal, com reflexos na proposição de diretrizes para a gestão, discussão de temas relevantes para a bacia, e articulação com demais políticas públicas, o que acarreta alto grau de fragilidade no funcionamento desta estrutura.
Conforme dados econômico-financeiros levantamentos pelos técnicos da GP/SRH/SEMAD, verificou-se que o PIB estimado destas regiões é de: 1,1 bilhão de reais no Alto Araguaia; de 280 milhões no Rio Vermelho; e de 800 milhões no Médio Araguaia (dados de 2017). Estes números demonstram a fragilidade da atuação isolada do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Vermelho.
Dessa forma, entende-se que a unificação da gestão destas bacias em um único Comitê poderia ser alternativa para o fortalecimento do sistema de gerenciamento das águas do Araguaia, com foco na melhoria das condições ambientais da região, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais disponíveis.
Sendo assim, propõe-se a unificação dos Comitês de bacias hidrográficas estaduais afluentes ao rio Araguaia, em um único Comitê, com a denominação de Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes Goianos do rio Araguaia, sendo necessário os seguintes procedimentos
DECRETO ESTADUAL
– Publicação de Decreto Estadual tratando da revogação dos Decretos anteriores, e definindo as providências necessárias para a instalação do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes Goianos do rio Araguaia.
DIRETORIA PROVISÓRIA
– Instalação da Diretoria Provisória que será responsável pelo processo de mobilização e instalação do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes Goianos do rio Araguaia.
– Elaborar os normativos e documentos necessários ao funcionamento do Comitê, como regimento interno e demais normas necessárias ao processo eleitoral.
– Realizar o processo de mobilização e instalação do Comitê.
Por último, visando preservar a identidade das sub-bacias e das Unidades de Planejamento e Gestão, sugere-se a criação, no âmbito da estrutura do Comitê, de Câmaras Técnicas Regionais, específicas para cada uma destas unidades, de forma a contemplar discussões de cunho local, garantindo a sua representatividade e efetividade, vez que fica fortalecido o Comité Estadual.
Após a adoção das providências elencadas acima, que culminarão na publicação de Decreto Estadual, prevê-se que o processo de mobilização para a instalação do Comitê possa ser desenvolvido em aproximadamente 6 meses, como já realizado em outras bacias.