A outorga de direitos de uso de recursos h\u00eddricos \u00e9 um dos instrumentos de gest\u00e3o estabelecidos pela Lei das \u00c1guas (Lei 9.433\/1997) e tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da \u00e1gua e o efetivo exerc\u00edcio dos direitos de acesso \u00e0 \u00e1gua primando pelos usos m\u00faltiplos.<\/p>\n\n\n\n
A outorga se aplica \u00e0 deriva\u00e7\u00e3o ou capta\u00e7\u00e3o da \u00e1gua em corpos d\u2019\u00e1gua superficiais ou subterr\u00e2neos (aqu\u00edferos) para usos como o consumo humano, abastecimento p\u00fablico e como insumo de processo produtivo na \u00e1rea industrial e de minera\u00e7\u00e3o, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m est\u00e3o sujeitos \u00e0 outorga o lan\u00e7amento de efluentes, <\/a>os barramentos incluindo aqueles para aproveitamentos hidrel\u00e9tricos e quaisquer outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da \u00e1gua existente em um corpo de \u00e1gua.<\/p>\n\n\n\n A concess\u00e3o da outorga considera as prioridades de uso estabelecidas nos Planos de Bacia, a classe em que o corpo de \u00e1gua estiver enquadrado e a manuten\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis adequados \u00e0 navega\u00e7\u00e3o, quando for o caso.<\/p>\n\n\n\n A outorga \u00e9 o ato administrativo mediante o qual o poder p\u00fablico outorgante (Uni\u00e3o ou Estado, conforme a dominialidade do corpo h\u00eddrico) faculta ao outorgado (requerente) o direito de uso de recursos h\u00eddricos, por prazo determinado, nos termos e nas condi\u00e7\u00f5es expressas no respectivo ato e deve ser solicitada por todos aqueles que usam, ou pretendem usar, os recursos h\u00eddricos.<\/p>\n\n\n\n A outorga deve ser vista como instrumento de aloca\u00e7\u00e3o de \u00e1gua entre os mais diversos usos dentro de uma bacia hidrogr\u00e1fica e deve considerar:<\/p>\n\n\n\n Cabe \u00e0 SEMAD-GO a emiss\u00e3o das outorgas nos rios de dom\u00ednio estadual e mais informa\u00e7\u00f5es podem ser encontradas aqui<\/a> .<\/p>\n\n\n\n Na UPGRH do Meia Ponte est\u00e1 localizada a Regi\u00e3o Metropolitana de Goi\u00e2nia (RMG) com uma popula\u00e7\u00e3o superior a 2,6 milh\u00f5es de habitantes na sua maioria concentrada nas \u00e1reas urbanas dos munic\u00edpios de Goi\u00e2nia, Aparecida de Goi\u00e2nia e Trindade.<\/p>\n\n\n\n Com isto h\u00e1 uma predomin\u00e2ncia do uso da \u00e1gua pelo setor de Saneamento que capta mais de 75% de toda a \u00e1gua outorgada na UPGRH. Al\u00e9m disto, o maior n\u00famero de outorgas \u00e9 para o Consumo Humano, que representa pequenas capta\u00e7\u00f5es em \u00e1reas urbanas e rurais como condom\u00ednios e ch\u00e1caras. Entretanto, apesar de serem em grande n\u00famero, estas capta\u00e7\u00f5es perfazem menos de 3,0% do volume outorgado.<\/p>\n\n\n\n A irriga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m apresenta relev\u00e2ncia na UPGRH captando cerca de 9% do volume outorgado seguida pela Ind\u00fastria com cerca de 7,0%. Os demais usos incluem cria\u00e7\u00e3o animal (pecu\u00e1ria), aquicultura em tanque escavado e minera\u00e7\u00e3o respondendo por cerca de 5% do volume outorgado.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\nN\u00fameros da Outorga<\/h2>\n\n\n\n